Termos de Uso
Última atualização: 06/10/2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo aos serviços da Ultratech Sistemas. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso de nossos serviços de engenharia elétrica e energia solar.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Definições
Para os fins destes Termos:
- “Empresa” ou “Ultratech” refere-se à Ultratech Sistemas
- “Cliente” ou “Usuário” refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
- “Serviços” incluem projetos de engenharia, ART, homologação e consultoria técnica
- “Site” refere-se ao website ultratechsistemas.com.br
3. Serviços Oferecidos
3.1 Serviços de Engenharia
- Projetos Fotovoltaicos: Dimensionamento, projeto executivo e análise de viabilidade
- Engenharia Elétrica: Projetos industriais, prediais e laudos técnicos
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Emissão em até 24 horas
- Homologação: Processo junto às concessionárias de energia
3.2 Consultoria Técnica
- Suporte Especializado: Para instaladores e integradores
- Eficiência Energética: Auditorias e otimização de sistemas
- Treinamentos: Capacitação técnica para profissionais
4. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer Informações Verdadeiras: Dados precisos e atualizados
- Documentação Completa: Fornecer todos os documentos técnicos necessários
- Pagamento Pontual: Quitar valores acordados nos prazos estabelecidos
- Colaboração: Participar ativamente do desenvolvimento do projeto
- Uso Adequado: Utilizar os projetos conforme especificações técnicas
5. Responsabilidades da Ultratech Sistemas
Comprometemo-nos a:
- Qualidade Técnica: Projetos em conformidade com normas ABNT e ANEEL
- Prazos Acordados: Entregas dentro dos cronogramas estabelecidos
- Suporte Técnico: Acompanhamento durante execução dos projetos
- Confidencialidade: Proteção das informações dos clientes
- Atualizações: Manter projetos atualizados conforme mudanças regulatórias
6. Limitações de Responsabilidade
6.1 Responsabilidade Técnica
Nossa responsabilidade limita-se aos serviços contratados e está sujeita às seguintes condições:
- Execução Conforme Projeto: Responsabilidade apenas se execução seguir especificações
- Prazo de Vigência: 5 anos para projetos elétricos conforme CREA
- Limitações Regulatórias: Sujeito a mudanças em normas técnicas
6.2 Exclusões de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Execução Inadequada: Por terceiros não supervisionados por nós
- Modificações: Alterações não autorizadas nos projetos
- Força Maior: Eventos fora de nosso controle
- Danos Indiretos: Lucros cessantes ou danos consequenciais
7. Pagamentos e Condições Comerciais
7.1 Formas de Pagamento
- Transferência Bancária: PIX, TED, DOC
- Cartão de Crédito: Parcelamento conforme disponibilidade
- Boleto Bancário: Para valores superiores
7.2 Condições de Pagamento
- Entrada: 50% na contratação do serviço
- Entrega: 50% na entrega do projeto final
- Prazo: Pagamento em até 30 dias após emissão da nota fiscal
8. Propriedade Intelectual
8.1 Direitos sobre Projetos
Os projetos desenvolvidos são de propriedade da Ultratech Sistemas até o pagamento integral dos serviços. Após quitação, o Cliente adquire o direito de uso do projeto para a finalidade contratada.
8.2 Uso de Projetos
- Uso Exclusivo: Projeto desenvolvido para uso específico do Cliente
- Não Transferível: Não pode ser utilizado por terceiros sem autorização
- Modificações: Alterações devem ser comunicadas e aprovadas
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas compartilhadas durante a prestação dos serviços.
Esta obrigação permanece válida mesmo após o término do contrato, por prazo mínimo de 5 anos.
10. Rescisão de Contrato
10.1 Rescisão por Inadimplemento
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes em caso de descumprimento das obrigações, mediante notificação prévia de 15 dias.
10.2 Rescisão Amigável
Rescisão consensual deve ser formalizada por escrito, com quitação de valores devidos e entrega de materiais desenvolvidos até a data da rescisão.
11. Disposições Gerais
11.1 Foro Competente
Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir questões oriundas destes Termos.
11.2 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas do CREA.
11.3 Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através do site ou por e-mail.
12. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
Ultratech Sistemas
E-mail: contato@ultratechsistemas.com.br
Telefone: (54) 99961-4879
Endereço: Rua Henrique Leonardi, 645 - Caxias do Sul/RS - CEP: 95095-180
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00 às 18:00